Discurso de Posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Janiópolis - PR, proferido pelo pastor Jônatas, Presidente do CMDCA
Em 07 de fevereiro de 2011
O Conselho Tutelar foi eleito através do processo de eleição indireta, por representantes das entidades do município em 25 de novembro de 2010 transcorrendo com normalidade, tendo se transformado num acontecimento cívico e democrático,
Algumas pessoas ainda confundem as verdadeiras atribuições do Conselho Tutelar e por isso faço nesta oportunidade alguns esclarecimentos...
ü É funções do conselho, o atendimento às crianças e adolescentes;
ü O aconselhamento aos pais ou responsáveis;
ü A solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
ü A representação junto à autoridade judiciária, nos casos do descumprimento de suas deliberações;
ü O encaminhamento ao Ministério Público de atos que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
ü A expedição de notificação, o requerimento de certidões de nascimento ou óbito de crianças;
ü O assessoramento ao poder executivo na elaboração da proposta orçamentária para programas do setor;
ü E a representação em nome de pessoas e famílias contra a violação de direitos dos menores de idade.
O Conselho Tutelar não deve agir sozinho. É preciso que haja convergência nas ações. Considero de extrema importância a parceria com a Secretaria de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura, sem desprezar as entidades religiosas que muito tem a contribuir no bem estar da família e assim atuarmos juntos na promoção da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes.
Faço, em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Criança um convite para que a população procure conhecer a verdadeira função do Conselho Tutelar a fim de garantir resultados efetivos.
Cada conselheiro representa uma parcela da sociedade, uma entidade, uma instituição. Por isso, se cada um fizer a sua parte, conseguiremos uma vida melhor para nossas crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente que hoje toma posse é o órgão encarregado pela sociedade por meio de eleição realizada no dia 25 de novembro de 2010 com a finalidade de zelar pelos direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes, assegurados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Conselho Tutelar tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, previstos em lei, exercendo as atribuições contidas no Regimento Interno e em conformidade com o artigo 136 e seguintes da Lei nº 8.069/90. (ECA)
Considero ainda como ação primordial do Conselho Tutelar a promoção de medidas necessárias à garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, de conformidade com a lei a atender os que tiverem seus direitos ameaçados ou violados:
ü Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
ü Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis;
ü Em razão de sua conduta por falta escolar injustificada ou elevado nível de repetência.
Cabe ainda ao Conselho Tutelar determinar medidas com relação aos pais ou responsáveis mediante termo de responsabilidade;
ü Orientação, apoio e acompanhamento temporário;
ü Matrícula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
É dever do Conselho Tutelar, tomar ciência da prática de fatos que resultem em ameaças ou violação de direitos de crianças e adolescentes ou na prática de ato infracional por criança reduzindo a termo a notificação, iniciando-se assim o procedimento administrativo de apuração das situações de ameaça ou violação dos seus direitos.
Ao receber uma denúncia cabe ao CT visita ao domicilio para constatar, in loco, a comprovação ou não da situação de violação ou ameaça aos direitos de crianças e adolescentes;
Constatada a veracidade da denúncia, requisitar estudos ou laudos periciais que dependam de profissionais (da área médica, psicológica, jurídica, do serviço social), ou ao serviço público municipal.
As decisões do Conselho Tutelar são tomadas entre os cinco conselheiros, e sem a intervenção de nenhum órgão externo. Só podendo ser revistas por autoridade judiciária, a requerimento de quem tenha legítimo interesse.
O Conselho Tutelar é administrativamente vinculado à Secretaria de Assistência Social.
É dever do Poder Executivo providenciar as condições necessárias para o funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando-lhe local de trabalho: (sala de espera, sala de atendimento e sala para reunião que possibilite o atendimento seguro e privativo);
É também dever do Poder Executivo disponibilizar: Carro, Computador, Móveis, e Material Didático necessário para o funcionamento do Conselho.
Conclusão
Diante do exposto, conclamamos a união dos conselheiros e da sociedade para a realização de um trabalho sério e responsável, à altura das necessidades do nosso município.
E que os conselheiros possam firmar o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente, de forma ética e responsável perante a sociedade que os elegeu.
Nossos sinceros agradecimentos pelo trabalho prestado, pela amizade que nos fizera unir e a dedicação dos conselheiros que estão deixando seus cargos e desejamos boa sorte aos que estão assumindo.
- É isso o que o tempo nos permite informar aos conselheiros e ao público presente. Muito obrigado.
Cumprida as formalidades passaremos ao ato de posse.
Como Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e como Pastor, representante religioso concedo o ato de posse com a leitura de um texto bíblico registrado em Primeira carta aos Coríntios, 16: 13 e 14 que diz assim:
“Estejam alertas, e fiquem firmes na fé, sejam corajosos e fortes. E tudo o que vocês fizerem seja feito com amor”.
Oração de Posse.
EDITAL N° 004/2010 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Janiópolis - CMDCA, através da Comissão Organizadora, atendendo ao disposto no artigo 77 da lei N° 309/2010, torna público o resultado oficial das eleições para o Conselho Tutelar deste Município, por ordem de classificação:
1º. Juliana Andressa Borsari, 142 votos
2º. Maria Terezinha Sanches Aguera, 99 votos
3º. Celso Marques Rolim, 96 votos
4º. Willians Rodrigues Amâncio, 95 votos
5º. Jairo de Souza, 87 votos
Suplentes
6º. José Silva da Fonseca, 84 votos
7º. José Massucate, 79 votos
8º. Fernanda Ferreira Freire, 67 votos
9º. Michele Maria Nunes Barbosa, 59 votos
10º. Cristiane Aparecida de Oliveira Nunes, 47 votos
11º. Geraldo José dos Santos, 37 votos
De acordo com o artigo 48 da lei N° 309/2010, os cinco primeiros mais votados são considerados titulares, ficando os cinco subsequentes como suplentes.
ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
25 de novembro de 2010
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Janiópolis, pastor Jônatas Martins Lopes agradece:
A equipe de trabalho - Sirlene (Tuka), presidente da comissão de eleição;
Ângela, Secretária de Ação Social; Os Conselheiros do CMDCA;
O comparecimento de 100% dos candidatos a conselheiros e os 184 eleitores escolhidos pelas Escolas, associações, sindicatos, associação comercial, Rotary, Igrejas, Pastorais, Vicentinos, Chefe do destacamento Policial e membros do CMDCA na Câmara de vereadores para uma apresentação direta entre candidatos e eleitores. Às equipes que trabalharam na mesa de votação durante todo o dia da eleição; Aos candidatos que cumpriram o combinado em reunião, procuraram manter a ordem durante o período destinado à eleição; A toda a equipe que trabalhou na contagem dos votos; E a todos que compareceram para acompanharem a apuração. Tudo isso é mais uma vitória da democracia!
Espero que com esse mesmo empenho possamos contar com todos nas convocações para as reuniões do CMDCA e no apoio irrestrito ao novo conselho que tomará posse no dia 7 de fevereiro de 2011;
Eu disse apoio, e não cobranças e críticas, mas na identificação dos problemas e trazendo até ao CMDCA e ao Conselho Tutelar propostas que ajudarão a melhorar a vida da Família Janiopolense e de nossas crianças e adolescentes.
Meu muito obrigado!